Minas Gerais está prestes a implementar um novo limite para os cachês de artistas contratados com recursos públicos. A proposta, que já foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), determina um teto de R$ 700 mil para contratações financiadas pelo governo estadual.
Alterações nas regras
Além do teto para contratações estatais, a proposta também estabelece um limite de R$ 500 mil para eventos realizados por prefeituras que utilizam verba estadual, desde que esse valor não ultrapasse 1% da receita corrente líquida do município.
Outra mudança significativa diz respeito às despesas com hospedagem e transporte dos artistas, que agora também terão um limite, fixado em R$ 150 mil por apresentação.
Transparência e participação local
O projeto ainda promove mais transparência, exigindo que os contratos sejam divulgados antecipadamente no Portal da Transparência. Isso visa garantir que a sociedade possa acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.
Outro ponto importante da nova legislação é a promoção da participação de artistas locais nos eventos financiados com recursos públicos, aumentando a visibilidade e o apoio ao talento regional.
Punições em caso de descumprimento
Para garantir que as novas regras sejam seguidas, o projeto prevê punições para aqueles que não cumprirem as diretrizes estabelecidas. Os responsáveis pelo descumprimento poderão ser impedidos de receber novos recursos do Estado.
A proposta agora aguarda a sanção do governador Mateus Simões (PSD), que determinará a implementação das novas normas.
