As reformas no setor de gás natural no Brasil geralmente ocorrem de forma gradual, mas são essenciais para transformar intenções em ações concretas. Em julho, a publicação da Resolução ANP nº 1.003/2026 trouxe novas diretrizes para o acesso a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), abrindo caminho para a competitividade no mercado.

Importância da Resolução

A regulamentação do acesso a terminais de GNL é um marco importante, cinco anos após a sanção da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). Essa lei estabeleceu que certas infraestruturas são essenciais e devem ter regras de acesso claras e não discriminatórias. A nova resolução é um passo decisivo para concretizar esses princípios.

Equilíbrio entre interesses

Embora a preocupação com investimentos elevados e a exclusividade de uso dos terminais seja válida, a resolução não impõe um acesso irrestrito. Ela preserva a exclusividade do proprietário nos primeiros dez anos e garante um direito de preferência por trinta anos, buscando um equilíbrio entre o interesse privado e a ampliação da concorrência.

Capacidade ociosa e eficiência

Atualmente, o Brasil possui sete terminais de regaseificação, com capacidade superior à demanda nacional, resultando em infraestrutura subutilizada. Essa situação limita a concorrência e eleva os custos de acesso ao gás natural. A nova regulação visa transformar essa realidade, permitindo que ativos ociosos possam gerar mais valor.

Desafios e experiências internacionais

A operação de terminais de GNL flutuantes, como os FSRUs, é complexa, mas diversos países já demonstraram que a implementação de regras de acesso de terceiros é viável. A experiência de nações como Itália e Lituânia comprova que é possível compartilhar esses ativos sem comprometer a operação.

Avanços necessários

A nova regulamentação é uma resposta ao mercado que busca alternativas para suprir a demanda por gás natural, especialmente após o recente leilão de reserva de capacidade. Os empreendedores agora têm a opção de construir nova infraestrutura ou utilizar terminais já existentes, promovendo uma decisão mais racional.

Próximos passos

A Resolução nº 1.003/2026 não é apenas uma norma técnica, mas um avanço significativo na materialização da Lei do Gás, que visa criar um mercado mais competitivo. O desafio é garantir que esse impulso continue, buscando também a regulamentação de outras infraestruturas essenciais, como gasodutos e unidades de processamento, para consolidar um mercado aberto e eficiente.