O debate sobre os efeitos da reforma tributária no setor de bares e restaurantes gerou divergências entre entidades representativas. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) acredita que a nova legislação será benéfica ao oferecer uma tributação similar ou até inferior à atual.

Visões Opostas

Segundo a Abrasel, a reforma inclui uma alíquota especial e exclui gorjetas e taxas de intermediação de plataformas como o iFood da base de cálculo dos novos tributos. Por outro lado, a Fhoresp (Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) discorda, afirmando que a carga tributária aumentará para o setor.

Regime Específico

A reforma propõe um regime específico com redução de 40% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em operações envolvendo alimentos e bebidas não alcoólicas. Contudo, surgem questionamentos sobre a viabilidade e os benefícios desse regime, considerando que o setor movimentou R$ 500 bilhões em 2025 e emprega cerca de 7 milhões de pessoas.

Dúvidas Sobre Definições

Uma das principais incertezas refere-se ao que é considerado 'preparar' ou 'manipular' alimentos para se beneficiar da alíquota reduzida. Questões como a preparação de pão comprado pronto ou a simples montagem de pratos geram confusão, pois não há clareza nas definições legais.

Aproveitamento de Créditos Fiscais

No novo sistema, as empresas poderão descontar tributos já pagos na aquisição de bens e serviços. Porém, a reforma proíbe a apropriação de créditos do IBS e da CBS nas aquisições de alimentação, o que pode impactar a competitividade do setor. A falta de créditos pode levar alguns contribuintes a preferirem o regime geral ao invés do específico para bares e restaurantes.

Gorjetas e Plataformas de Entrega

A regulamentação exclui gorjetas da base de cálculo se não ultrapassarem 15% do valor do serviço, o que pode afetar especialmente restaurantes de alta gastronomia. Além disso, as vendas por aplicativos podem isentar partes dos valores não repassados ao restaurante, mas isso depende de uma correta segregação na documentação fiscal.

Desafios e Incertezas

O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, ressalta que o setor ainda enfrenta incertezas sobre como as novas normas serão implementadas, especialmente em relação ao Imposto Seletivo e ao novo sistema de cobrança automática de tributos, conhecido como split payment. A Abrasel argumenta que, apesar das preocupações, a maioria das pequenas empresas do setor estará no Simples e poderá optar por continuar nesse regime, minimizando os impactos.