A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou uma nova medida que garante assentos para passageiros menores de 16 anos ao lado de seus responsáveis ou familiares. A resolução, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (9), visa assegurar o direito desses jovens viajantes durante os voos.
Detalhes da Resolução
A Resolução nº 807 estabelece que as companhias aéreas têm a obrigação de garantir aos menores a alocação de assentos ao lado de um responsável. Isso se aplica tanto no momento da compra da passagem quanto em eventuais alterações de reserva.
Serviço de Marcação de Assentos
Embora a norma assegure que os menores viajem ao lado de um responsável, a Anac esclareceu que isso não se confunde com o serviço de marcação antecipada de assentos. Passageiros que desejarem escolher seus lugares de forma antecipada poderão ser cobrados por esse serviço adicional.
Designação de Assentos
Se os passageiros não optarem pela marcação antecipada, as companhias aéreas poderão designar os assentos de acordo com seus critérios, desde que garantam que o menor e seu responsável permaneçam juntos durante o voo.
Consequências para as Companhias
As companhias aéreas que não cumprirem essa nova norma estarão sujeitas a punições administrativas, conforme estipulado pela Anac. A medida busca garantir a segurança e o conforto dos menores durante suas viagens.
Importância da Medida
Essa iniciativa é um importante avanço na proteção dos direitos dos jovens passageiros e reforça a responsabilidade das empresas aéreas em assegurar viagens mais tranquilas e seguras para as famílias.
