No dia 14 de julho de 2026, o Senado brasileiro aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O resultado da votação foi de 73 votos a favor, 1 contra e uma abstenção, em ambos os turnos, e a proposta agora segue para promulgação.

Impacto financeiro da proposta

A PEC tem gerado preocupação entre os especialistas da equipe econômica do governo, que estimam um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas ao longo de 10 anos. Essa questão financeira é um dos principais pontos de debate em torno da proposta.

Regras de aposentadoria

De acordo com o texto aprovado, os agentes que se enquadram nas categorias terão direito à aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. Essa mudança é significativa, considerando que a regra geral após a reforma da Previdência exige 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 anos para homens.

Transição das idades

A proposta também estabelece um pedágio de transição para os profissionais que já estão na ativa. Até 2030, aqueles que completarem 25 anos de contribuição poderão se aposentar com 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens). Após 2030, a idade mínima aumentará em 2 anos a cada 5 anos, até que, a partir de 2041, as idades de 57 e 60 anos sejam definitivas.

Garantias e benefícios

A PEC ainda assegura que os trabalhadores aposentados receberão o último salário da carreira ou a média salarial, além de paridade com os servidores da ativa. Essas condições visam valorizar o trabalho dos agentes de saúde e garantir uma aposentadoria digna.

Votação e resistência política

A votação da PEC ocorreu após o cumprimento do prazo regimental de 5 sessões de discussão no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia retirado o texto da pauta anteriormente para garantir a tramitação adequada. Apesar da resistência por parte do governo, que teme os efeitos financeiros da medida, a maioria da bancada governista apoiou a proposta, temendo ir contra a mudança em um ano eleitoral.