A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas nos ônibus e abrigos do transporte coletivo em Belo Horizonte. A decisão foi proferida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e considera os riscos associados à exposição constante a esses anúncios, especialmente entre crianças e grupos vulneráveis.

Motivação da Decisão

A tutela de urgência foi concedida em resposta a uma ação popular proposta pela advogada Letícia Ourivio Faria. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho afirmou que há uma probabilidade de dano à população e ressaltou a necessidade de proteger os jovens da influência negativa das apostas.

Ações Determinadas

Com a liminar, a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Eletromídia foram ordenadas a remover as peças publicitárias e a não conceder novas autorizações para esse tipo de anúncio. O juiz também solicitou a apresentação de contratos relacionados à exploração publicitária desses espaços.

Intimação da Defensoria Pública

O magistrado também convocou a Defensoria Pública de Minas Gerais para atuar como amicus curiae no processo, fornecendo subsídios técnicos e reforçando a importância da recomendação de suspensão da publicidade de apostas no transporte coletivo.

Recomendações da Defensoria

Em uma recomendação previamente emitida, a Defensoria Pública solicitou à PBH a retirada da publicidade de apostas nos ônibus e a realização de uma campanha de conscientização sobre os riscos do vício em jogos. O pedido foi encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, ao superintendente de Mobilidade e à presidente da BHTrans.

Investigação das Publicidades

A Defensoria também pediu informações ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) para esclarecer quais empresas veicularam anúncios de apostas, a duração das campanhas e as linhas em que foram exibidos. Essa ação foi motivada por reclamações da população sobre a presença desses anúncios nos coletivos.