O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma medida significativa ao notificar 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro relacionado a apostas ilegais no Brasil. A ação tem como objetivo bloquear os recursos dessas operações e incorporá-los aos cofres da União.

Ações do governo contra apostas ilegais

Essas fintechs foram identificadas por movimentarem transações de 160 casas de apostas que atuam sem autorização no país. Além das notificações, o governo também derrubou 54 mil sites que hospedavam apostas irregulares, reforçando seu compromisso em combater esse tipo de atividade.

Notificações e possíveis penalizações

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Receita Federal foram responsáveis por notificar essas instituições financeiras, que agora precisam interromper suas operações com as apostas ilegais. Caso contrário, elas poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas irregularidades e enfrentar multas, que serão calculadas com base no volume de dinheiro movimentado.

Medidas de regulamentação e prazos

Embora as notificações tenham sido emitidas, até o momento, nenhum bloqueio financeiro foi realizado, uma vez que o Ministério da Fazenda concedeu prazo até o final de agosto para que as fintechs se adequem às novas exigências. A partir desse prazo, as notificações poderão incluir processos de bloqueio e investigações pelo Ministério da Justiça.

Histórico de tentativas de ação

O governo optou por essa abordagem após tentativas sem sucesso de uma ação mais rigorosa por parte do Banco Central. Segundo fontes, o BC alegou que a responsabilidade pelo bloqueio de recursos cabe às instituições financeiras, que, se não cumprirem, poderão receber apenas advertências.

Impacto do decreto de combate às apostas

Após a promulgação do decreto que visa combater as apostas ilegais, o governo observou que cinco empresas que operavam clandestinamente encerraram suas atividades. O Executivo estima que uma parte significativa, entre 41% e 51%, das apostas em operação no Brasil seja ilegal, envolvendo aproximadamente 25,2 milhões de usuários.

Regulamentação futura das apostas

Desde 2019, o setor de apostas passou a crescer consideravelmente em um ambiente regulatório incerto. O governo Lula busca, em 2023, regulamentar a atividade de apostas, incluindo jogos virtuais, como cassinos online. Durante a Copa do Mundo, as propagandas de apostas se tornaram frequentes, levando a uma pressão por parte do governo e campanhas contra essas práticas.