O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7.jul.2026), o Projeto de Lei 3.066 de 2025, que visa aumentar as penas para crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. O texto, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
Aumento das Penas
A proposta estabelece penas mais severas para diversas práticas de crimes sexuais online. Por exemplo, a pena para a produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra menores aumenta de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. Caso esse material seja vendido ou exposto pela internet, a pena é acrescida em um terço.
Uso de Tecnologias
O projeto também trata do uso de tecnologia na prática de crimes. A pena é aumentada em até dois terços quando a violência sexual é facilitada por inteligência artificial, deepfakes ou perfis falsos. Além disso, é considerada a relação de confiança entre o autor e a vítima, como em casos de convivência ou autoridade.
Dados Alarmantes
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justificou a necessidade de mudanças com base em dados da ONG SaferNet Brasil. Foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Proteção às Vítimas
Além de endurecer as penas, o Projeto de Lei estabelece medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a um atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o texto agora aguarda sanção do presidente da República. A expectativa é que as novas medidas entrem em vigor o mais rápido possível, visando proteger as crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais presente.
