O governo federal notificou 37 fintechs que supostamente movimentaram dinheiro oriundo de apostas ilegais no Brasil. A ação tem como objetivo bloquear esses recursos e transferi-los para os cofres da União.
Identificação de atividades ilegais
Em junho, a União já havia identificado a atuação dessas fintechs, que estavam relacionadas a 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites associados. Desde então, mais de 54 mil sites irregulares foram removidos da internet.
Notificações e penalidades
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal, ressaltando que as instituições financeiras precisam se desvincular das apostas ilegais. Se não cumprirem, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilícitos e enfrentarem multas que correspondam ao montante movimentado.
Medidas adicionais
Recentemente, o Senado aprovou um projeto que destina parte da arrecadação das apostas ilegais para reforçar o caixa da Polícia Federal, ampliando o uso do Funapol também para despesas de saúde.
Sigilo nas investigações
A lista das fintechs notificadas não foi divulgada para evitar comprometer as investigações em andamento. O presidente Lula, em junho, editou um decreto que estabelece o bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais, responsabilizando as instituições que não atenderem às solicitações.
Prazos e consequências
As novas regras, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entrarão em vigor em 28 de agosto. A partir dessa data, as fintechs terão 24 horas para bloquear todas as contas relacionadas a depósitos, incluindo contas de poupança e pré-pagas.
Com o bloqueio, os valores nas contas ficarão indisponíveis, e transações financeiras serão impedidas caso sejam identificados valores destinados a apostas. Os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
