No dia 8 de julho, o Banco Central (BC) anunciou uma nova instrução normativa que visa prevenir manipulações no registro de operações de crédito rural. A medida se aplica ao Sistema de Operações do Crédito Rural (Sicor), usado no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Objetivo da norma
A principal finalidade do Sicor é garantir que os agentes financeiros liberem os recursos do crédito rural somente após a finalização do cadastro, que é realizado em tempo real. O sistema é projetado para cruzar dados e consultar outras plataformas, assegurando a autenticidade das informações fornecidas.
Prazos para modificações
A instrução normativa estabelece prazos específicos para a alteração de dados essenciais, como a data de vencimento, o valor total da operação, a liberação de recursos e os valores das parcelas. Essas mudanças devem ser feitas dentro de um intervalo de 40 a 180 dias, dependendo da classificação da operação, com exceções apenas para prorrogações ou renegociações.
Combate à manipulação de dados
As novas exigências do Banco Central têm como foco impedir a manipulação de dados, que pode levar à simulação de conformidade com requisitos que não refletem a realidade do momento da contratação do crédito.
Informações que não podem ser alteradas
Além disso, a norma proíbe a modificação de informações estruturais essenciais para o Banco Central. Isso inclui dados como o CNPJ da instituição financeira responsável, o CNPJ ou CPF do beneficiário, a data de emissão do crédito rural e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Implicações da nova norma
Com essa nova regulamentação, o Banco Central busca aumentar a transparência e a segurança nas operações de crédito rural, garantindo que apenas operações que atendam aos critérios legais sejam formalizadas. A medida é uma resposta ao crescente interesse em assegurar que os recursos destinados ao setor agropecuário sejam utilizados de forma adequada e eficiente.
