O Ministério da Fazenda anunciou que bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sites de apostas na internet. Essa decisão foi tomada em cumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de proteger os recursos destinados a esses programas sociais.

Impacto do bloqueio

De acordo com o levantamento realizado pelo Ministério, o bloqueio afeta 10,4% dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, que compõem um total de 25 milhões de brasileiros que tentaram fazer apostas no ano passado. Na prática, todos os 27 milhões de beneficiários estão agora proibidos de se registrar em plataformas de apostas online.

Exclusão de contas existentes

As 2,8 milhões de pessoas que já possuíam contas em sites de apostas tiveram seus acessos suspensos imediatamente. Essa ação visa evitar que recursos financeiros de programas sociais sejam direcionados para atividades de jogo, que podem ser prejudiciais aos beneficiários.

Novas regras de publicidade

Na quinta-feira (9 de julho de 2026), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou um conjunto de novas regras que restringem a publicidade das plataformas de apostas esportivas. Essas medidas estão programadas para entrar em vigor no dia 17 de julho.

Advertências obrigatórias

As novas regras incluem a obrigatoriedade de que todas as peças publicitárias apresentem advertências do Ministério da Fazenda. As mensagens a serem veiculadas são: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Proibições adicionais

Além das advertências, o governo estabeleceu proibições sobre práticas que possam induzir ao jogo. Isso inclui a criação de um senso de urgência para apostar, apresentar apostas como formas de renda ou investimento, e divulgar históricos de ganhos para atrair novos apostadores. Também está vedado o uso de comentaristas esportivos em transmissões para recomendar apostas.