A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou um misto de aprovação e preocupação após a aprovação da Medida Provisória 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, uma demanda crucial dos caminhoneiros. Segundo a FPA, o texto final se mostrou menos oneroso que a proposta original do governo, uma vez que mudanças foram negociadas durante sua tramitação.

Avanços reconhecidos

Em comunicado oficial, a FPA destacou os avanços obtidos ao longo da discussão da medida. A articulação no Senado possibilitou um entendimento entre os diversos setores envolvidos, o que ajudou a mitigar impactos negativos para o agronegócio. As alterações promovidas pelo Congresso são vistas como benéficas, pois podem reduzir os efeitos sobre os custos dos insumos e, por consequência, sobre os preços dos alimentos.

A importância da negociação

A atuação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, foi elogiada, assim como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que garantiu a votação da MP antes do prazo de validade expirar. Essas ações foram fundamentais para a construção de um consenso em torno do texto.

Preocupações persistem

No entanto, um dos principais pontos de apreensão para o agronegócio é a fiscalização mais rígida que a MP impõe. A medida torna obrigatório o registro das operações de transporte através do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o que pode dificultar a emissão de documentos sempre que o valor contratado estiver abaixo do piso estipulado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Implicações para o setor

A FPA e outras entidades do setor agropecuário alertam que o aumento da fiscalização pode levar a custos logísticos mais elevados, dificultando a flexibilidade nas negociações de fretes. Desde sua implementação em 2018, o piso mínimo do frete já enfrentou desafios de cumprimento, pois muitas operações eram realizadas abaixo da tabela da ANTT devido à negociação direta entre embarcadores e transportadores.

Alterações positivas

Durante a tramitação da MP, mudanças significativas foram implementadas, como a definição de critérios técnicos mais detalhados para o cálculo do piso mínimo. Agora, a metodologia da ANTT deve considerar uma variedade de fatores, incluindo distância, tipo de veículo, carga, custos operacionais e outros elementos relevantes. Além disso, as penalidades para empresas que não cumprirem a norma foram reduzidas, facilitando a aplicação de sanções.

Defesa do setor

Apesar das melhorias, o setor continua a ver a medida como um aumento da intervenção estatal em um mercado que historicamente tem sido regulado por acordos entre as partes. A FPA reafirma seu compromisso com uma política de transporte que garanta uma remuneração justa aos caminhoneiros, ao mesmo tempo em que assegure a segurança jurídica para os contratantes e a viabilidade financeira das empresas que dependem do transporte rodoviário.