Na manhã desta quarta-feira, o Governo de São Paulo lançou a operação Distrato, focada em desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), as investigações revelaram a participação de 752 empresas, resultando em um prejuízo estimado superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

Ação Coordenada

A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), que inclui a Sefaz-SP, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP). A ação também conta com o suporte das polícias Civil e Militar e envolve o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão emitidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

Locais de Ação

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas cidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no estado do Paraná.

Funcionamento do Esquema

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas planejamentos tributários que incluíam a venda de créditos de ICMS com desconto. Contudo, esses créditos não tinham autorização administrativa e estavam associados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico.

Honorários e Legalidade

Os intermediários envolvidos no esquema recebiam honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Para dar uma aparência de legalidade às transações, os suspeitos teriam utilizado contratos, procurações e documentos falsificados que supostamente pertenciam à administração tributária.

Perguntas Finais

A Secretaria da Fazenda ressalta que a utilização desses créditos irregulares resultou em perda de arrecadação e em um desequilíbrio concorrencial, permitindo que algumas empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários. A operação Distrato tem como objetivo reunir novas evidências, identificar os beneficiários do esquema e responsabilizar todos os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal. As investigações seguem em andamento e novas medidas poderão ser tomadas após a análise do material apreendido.