Durante a inauguração da nova estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, alertou sobre a situação alarmante de cem magistrados no Brasil que estão sob ameaça por sua atuação em processos judiciais relacionados a organizações criminosas e lavagem de dinheiro.

Medidas Protetivas para Juízes

Fachin revelou que, dos cem magistrados ameaçados, 79 receberam medidas protetivas após denúncias de ameaças. Embora o ministro não tenha especificado quais instâncias do Judiciário estão envolvidas, ele enfatizou que todos estão atuando na área criminal e enfrentam represálias por suas decisões contra o crime organizado.

Contexto de Violência

O discurso de Fachin ocorreu em um momento crítico, considerando o histórico de violência contra magistrados. Em São Paulo, a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tem um registro preocupante de atentados. Casos como o assassinato do juiz Antonio José Machado Dias em 2003 e do ex-diretor do Carandiru, José Ismael Pedrosa, em 2005, ilustram os riscos que esses profissionais enfrentam.

Casos Emblemáticos no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em 2011, é um dos casos mais emblemáticos. A investigação revelou que policiais militares estavam envolvidos, resultando na condenação de 11 PMs. Esses eventos ressaltam a necessidade urgente de proteção para aqueles que atuam no enfrentamento ao crime organizado.

A Exposição dos Juízes

Fachin destacou que juízes que lidam com casos de organizações criminosas estão expostos a maiores riscos não só por decretarem prisões e condenações, mas também por bloquearem patrimônios e interferirem em fluxos financeiros das facções. Isso os torna alvos de retaliações, aumentando a urgência de medidas de proteção adequadas.

Crime Organizado e Estado de Direito

O presidente do STF classificou o crime organizado como uma ameaça ao Estado de Direito, ressaltando que o problema vai além da segurança pública. Ele apontou que o crime organiza-se para disputar o monopólio do uso da força em áreas vulneráveis, onde o poder público historicamente falhou em atuar.