A Câmara dos Deputados está em sessão para discutir o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114 de 2026, que se inicia às 14h desta terça-feira (14.jul.2026). O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a concessão de benefícios tributários, especialmente em resposta à elevação dos preços internacionais de energia.
Compensação de Tributos
A proposta permite que o governo federal compense os cortes de tributos sobre combustíveis, como diesel, biodiesel, gasolina e etanol, utilizando receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás. Essas receitas incluem royalties, participações especiais, dividendos de empresas do setor, além do Imposto de Exportação e a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Autoria e Relatoria
O PLP 114/2026 foi elaborado pelo deputado Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul. A relatoria do projeto está a cargo da deputada Marussa Boldrin, do Republicanos de Goiás, que será responsável por apresentar o parecer sobre a proposta durante a discussão.
Contexto Econômico
A medida visa mitigar os efeitos econômicos negativos decorrentes do conflito no Oriente Médio, que impactou diretamente os preços de energia em nível global. O projeto é uma das 19 propostas agendadas para debate no plenário da Câmara nesta terça-feira.
Acompanhamento ao Vivo
Os cidadãos podem acompanhar a sessão ao vivo, que traz discussões sobre a necessidade de medidas para estabilizar os preços dos combustíveis e garantir a proteção do consumidor frente à volatilidade do mercado internacional.
Próximos Passos
Após a análise do PLP, a Câmara deverá decidir sobre a aprovação do projeto e suas implicações para o setor de combustíveis, além de avaliar como essas medidas poderão contribuir para a economia nacional.
