A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14/7), um projeto de lei que possibilita a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a fornecer pulseiras ou cartões com QR Code. A iniciativa é voltada para idosos, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos que apresentem condições de saúde que possam dificultar a comunicação em situações de urgência.
Objetivo da Medida
O Projeto de Lei (PL) 412/2025, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), busca facilitar a identificação dos usuários e permitir um atendimento mais rápido e eficaz em emergências. O QR Code reunirá informações essenciais, como nome completo, condições de saúde, alergias, medicamentos em uso, contato de emergência e tipo sanguíneo.
Aprovação e Regulamentação
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal e agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. O texto aprovado incluiu um substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT), que estabelece que a distribuição das pulseiras ou cartões pode ocorrer gratuitamente, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Como Funciona a Solicitação
A regulamentação será de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte, que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para implementar o programa. Para solicitar a pulseira, será necessário apresentar um documento médico, relatório ou laudo que comprove a condição de saúde que justifique a identificação. O pedido pode ser feito pelo beneficiário ou por um representante legal.
Próximos Passos
Antes de ser encaminhado ao Executivo, o projeto passará pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara para a aprovação da redação final. Com isso, espera-se que a medida possa ser implementada em breve, beneficiando uma parcela significativa da população que necessita de atenção especial em situações críticas.
