A Tarifa Social de Energia Elétrica pode deixar de beneficiar aproximadamente 176 mil pessoas em Pernambuco. Esse programa oferece isenção ou descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Segundo informações da Neoenergia, cerca de 15% dos beneficiários no estado precisam atualizar seus cadastros até o fim deste ano para não perder o direito ao benefício. Sem essa atualização, os consumidores podem ser cobrados integralmente pela energia, com valores a partir de R$ 80.
Novas exigências do governo
A necessidade de atualização cadastral foi imposta após uma mudança anunciada no final do ano anterior pelo governo federal. A resolução número 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu que a conta de energia deve estar em nome do responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o endereço da unidade consumidora deve coincidir com o que está registrado no CadÚnico ou na base do INSS, caso do BPC. A principal justificativa para essa mudança é a prevenção de fraudes, conforme explicado pelo governo.
Como proceder para a atualização
De acordo com as novas regras, os usuários que não se enquadrarem nas diretrizes da ANEEL têm até 31 de dezembro para regularizar suas informações. Aqueles com dados desatualizados no CadÚnico devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município para informar mudanças de endereço ou de composição familiar.
Para beneficiários do BPC ou LOAS, a alteração de titularidade deve ser realizada em uma agência do INSS. Outra alternativa para a atualização é utilizar os canais de atendimento da Neoenergia, como o site oficial, aplicativo ou lojas de atendimento. É necessário apresentar um documento de identificação e o número da unidade consumidora para efetivar a atualização.
