A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (8/7) ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1.344/2026. Essa medida abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério de Minas e Energia, destinado a subsidiar o preço do óleo diesel no Brasil.
Objetivo da Medida
O valor será utilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para compensar produtores e importadores em R$ 0,32 por litro de diesel até o final de 2026. A iniciativa visa evitar que a alta internacional do petróleo seja totalmente repassada aos consumidores, o que poderia acarretar um aumento nos preços do frete e, consequentemente, nos alimentos e outros produtos.
Andamento no Senado
A proposta agora segue para o Senado, onde precisa ser analisada até o dia 16 deste mês. Caso contrário, a medida perderá a validade e o subsídio não será implementado.
Justificativa do Governo
O governo justificou a urgência na liberação dos recursos devido à volatilidade dos preços do petróleo, influenciada por conflitos internacionais, como a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões no Estreito de Ormuz.
Impacto Fiscal
Os R$ 10 bilhões serão provenientes de recursos que sobraram do exercício anterior. Embora se trate de um crédito extraordinário, o impacto sobre o resultado primário será considerado, mas a despesa não será contabilizada nos limites individualizados do marco fiscal.
Emendas Rejeitadas
Na última terça-feira (7/7), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou seis emendas que buscavam estabelecer regras sobre a distribuição do benefício, transparência e metodologia de cálculo dos preços. O entendimento foi de que as discussões sobre essas questões devem ocorrer na MP que instituiu o subsídio, e não na que libera os recursos.
