As empresas que atuam no setor de petróleo expressaram forte descontentamento com a decisão do governo de manter as alíquotas de imposto para a exportação de óleo bruto e diesel. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) e gerou reações intensas nas principais associações do setor.

Reações do Setor

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) se posicionou contra a medida, afirmando que a decisão traz efeitos negativos em projetos de produção e nos planos de investimento das empresas. O IBP destacou que a manutenção do imposto, especialmente em um cenário de incertezas econômicas, é um fator que pode desestimular novos investimentos.

Impactos da Medida Provisória

A medida que instituiu as alíquotas foi a MP 1.340, publicada em março de 2026, que estabeleceu 12% sobre a exportação de petróleo bruto e 50% sobre o óleo diesel. O governo justificou a criação do imposto como uma forma de garantir o abastecimento interno durante a volatilidade dos preços internacionais, exacerbada pela guerra no Oriente Médio.

Controvérsias Jurídicas

As petroleiras, após o anúncio, manifestaram sua intenção de judicializar a questão, argumentando que a medida é inconstitucional. Especialistas divergem sobre a legalidade da decisão, mas a taxação é amplamente vista como uma mudança inesperada nas regras do setor.

Prazo da Medida Provisória

Vale ressaltar que uma medida provisória tem duração de 60 dias, período em que o Congresso deve deliberar. No caso da MP 1.340, o prazo venceu sem votação, e o Congresso estabeleceu o dia 9 de julho como data de término da vigência da medida. Assim, a nova decisão do governo busca prorrogar a cobrança do imposto.

Posição do IBP

O IBP criticou a forma como a prorrogação foi feita, afirmando que isso contorna o processo legislativo adequado. Na véspera da decisão, entidades como o IBP e a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás) já haviam se manifestado contra a manutenção do imposto.

Próximos Passos

Após a reunião do Gecex que decidiu pela continuidade do imposto por mais 60 dias, o IBP reafirmou sua disposição para dialogar com as autoridades competentes sobre a questão, buscando alternativas que não comprometam o setor.