Na última terça-feira (8), a bancada do agronegócio no Congresso Nacional enviou uma contraproposta ao Ministério da Fazenda, solicitando a renegociação de dívidas rurais. A proposta inclui a manutenção do acesso ao Fundo Social do pré-sal e a diferenciação das taxas de juros para produtores que enfrentaram perdas devido a fatores climáticos.

Propostas em Debate

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende restringir a renegociação a produtores prejudicados por eventos climáticos, enquanto um projeto de lei aprovado pelo Senado se propõe a incluir todos os tipos de perdas. A equipe econômica considera essa ampliação uma preocupação para as contas públicas e o sistema financeiro.

A proposta da bancada do agronegócio sugere que o refinanciamento das dívidas se estenda por até dez anos, com dois anos de carência e isenção de juros nesse período. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda sugere um prazo de oito anos, com a incidência de juros durante o período de carência. O projeto aprovado no Senado estabelece um prazo ainda maior, de 13 anos.

Diferenciação nas Taxas de Juros

A bancada defende que as taxas de juros para operações de refinanciamento sejam diferenciadas, sendo menores para aqueles que enfrentaram problemas climáticos. A proposta indica que beneficiários do Pronaf teriam juros de 4%, enquanto mini, pequenos e médios produtores enquadrados no Pronamp teriam juros de 6%. Para outros tipos de perdas, as taxas seriam de 5%, 7% e 9%.

O impacto financeiro dessa proposta é significativo, com o Ministério da Fazenda estimando um custo de R$ 1,5 bilhão ao ano caso as taxas variem entre 6%, 9% e 12%. Por sua vez, a bancada do agronegócio calcula que o uso de faixas de juros menores poderia custar até R$ 2,5 bilhões.

Pontos de Convergência

A contraproposta da bancada inclui três pontos que foram discutidos com o governo: o período de enquadramento das operações, a possibilidade de reaproveitar garantias e a criação de um fundo garantidor com um aporte inicial de R$ 5 bilhões pela União.

Além disso, a bancada busca garantir que o pacote de renegociação de dívidas rurais seja financiado por recursos do Fundo Social do pré-sal, algo que o governo rejeita, preferindo utilizar sobras do Plano Safra. A proposta do Senado também estabelece limites de financiamento, que a bancada deseja manter em R$ 10 milhões para pessoas físicas e jurídicas, e R$ 50 milhões para cooperativas, embora o Ministério da Fazenda tenha sugerido valores inferiores.

Próximos Passos

A expectativa é que uma nova reunião entre a bancada do agronegócio e o Ministério da Fazenda ocorra na próxima semana, visto que os parlamentares estão se preparando para o período eleitoral. Fontes da equipe econômica indicam que, se o Senado aprovar o texto, é provável que Lula o vete. Caso o veto seja derrubado, a situação poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao alto custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.