A Justiça do Maranhão anulou o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para o show do cantor Gusttavo Lima no aniversário de 413 anos da capital. A empresa responsável foi condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos.
O show aconteceu em setembro de 2025.
A decisão foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele apontou sobrepreço na contratação e irregularidades no pagamento antecipado do cachê.
São Luís pagou R$ 1,2 milhão pelo show. Uma contratação do mesmo artista pela Prefeitura de Petrolina (PE) previa apenas R$ 900 mil, e a diferença foi considerada sobrepreço pela Justiça.
A empresa Balada Eventos e Produções Ltda. deve devolver o valor com correção monetária e juros de mora.
Como a Justiça chegou a esse valor?
O juiz considerou insuficiente a pesquisa de preços feita pela Secretaria Municipal de Cultura. Ela usou como referência notas fiscais de eventos privados em Sairé (PE), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), com valores acima de R$ 2 milhões.
A secretaria não considerou adequadamente a contratação pública de Petrolina, mais barata.
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A sentença também apontou irregularidade no pagamento. A minuta do contrato previa 50% na assinatura e 50% no dia da apresentação, mas o contrato final estabeleceu pagamento integral antes do show, com ordem de pagamento emitida quase 20 dias antes da apresentação.
A ação popular foi movida por Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro. O prefeito Eduardo Braide também era réu, mas foi excluído do processo depois de o juiz aceitar que não havia conduta individual que o responsabilizasse.
O caso se soma a uma fiscalização maior sobre cachês de shows pagos com dinheiro público em todo o país. Só em Minas Gerais, o TCE-MG apontou irregularidades em contratos de shows de prefeituras.
O tribunal mineiro passou a intensificar a fiscalização sobre cachês de shows depois disso.
Gusttavo Lima está entre os artistas sertanejos com os maiores cachês do país. Nem o cantor, nem a prefeitura, nem a empresa se manifestaram sobre a decisão até a publicação desta matéria.
