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675 resultados para "Supremo Tribunal Federal"

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Durigan afirma que pautas que excederem limite fiscal serão vetadas

15/06/2026, 14:45

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Ministro da Fazenda alerta sobre vetos a pautas que ultrapassam limites fiscais

15/06/2026, 14:44

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais

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CNJ altera regras e elimina cobranças de dívidas com mais de 15 anos

15/06/2026, 10:50

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Lula autoriza R$ 337 milhões em crédito para o Meio Ambiente

15/06/2026, 08:40

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STF mantém suspensão de licenças de mineradora na Serra do Curral em MG

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Custo médio de processos na Justiça gratuita chega a R$ 7.300, aponta pesquisa

13/06/2026, 18:42

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13/06/2026, 18:09

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Justiça determina demarcação de terra Tapayuna e indeniza comunidade indígena em R$ 10 milhões

13/06/2026, 11:33

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A Importância de Eleger Mulheres na Política Brasileira

13/06/2026, 02:28

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12/06/2026, 23:38