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672 resultados para "Supremo Tribunal Federal"

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STF mantém lei mineira sobre ICMS da Educação em decisão unânime

16/06/2026, 10:13

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Ministro Moraes suspende julgamento sobre detração penal em recolhimento domiciliar

16/06/2026, 09:25

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STF autoriza contratação de até 686 temporários para a Polícia Penal de Minas Gerais

15/06/2026, 23:40

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Aposentadoria Especial: 5 Fatos Desconhecidos que Podem Fazer a Diferença

15/06/2026, 20:34

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STF decide sobre aposentadoria especial sem idade mínima

15/06/2026, 20:33

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Aposentadoria Especial: Trabalhadores Podem Ter Direitos Desconhecidos

15/06/2026, 20:33

Política

Justiça valida cota da Unicamp para pessoas trans e rejeita ação de vereador

15/06/2026, 18:45

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Brasil busca concessões com EUA para evitar tarifa de 25% em produtos

15/06/2026, 18:44

Política

Fachin defende que IA no Direito deve respeitar a dignidade humana

15/06/2026, 18:10

Política

Durigan afirma que pautas que excederem limite fiscal serão vetadas

15/06/2026, 14:45

Política

Ministro da Fazenda alerta sobre vetos a pautas que ultrapassam limites fiscais

15/06/2026, 14:44

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais

15/06/2026, 14:44