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670 resultados para "Supremo Tribunal Federal"

Política

MPMG busca reabertura de ação contra ex-prefeito de Montes Claros no STF

17/06/2026, 09:47

Política

PGR defende aumento de taxas cartoriais para grandes imóveis em Minas Gerais

17/06/2026, 08:28

Política

STF avalia mudanças na gratuidade da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira

17/06/2026, 04:33

Política

STF altera regras da aposentadoria especial na reforma da Previdência

17/06/2026, 00:35

Política

CPI é proposta para investigar fraudes no crédito consignado do INSS

16/06/2026, 23:25

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STF aprova lei de Minas que altera distribuição do ICMS da educação

16/06/2026, 22:00

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Justiça do Maranhão autoriza inclusão de gênero neutro em registros civis

16/06/2026, 16:35

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Itamaraty readmite oficial após contestação de autodeclaração racial

16/06/2026, 15:59

Política

ALMG ajusta regras de emendas parlamentares para atender STF sobre transparência

16/06/2026, 15:10

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Governo Retira Urgência de PL para Destravar Pauta na Câmara dos Deputados

16/06/2026, 15:09

Política

STF mantém lei mineira sobre ICMS da Educação em decisão unânime

16/06/2026, 10:13

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Ministro Moraes suspende julgamento sobre detração penal em recolhimento domiciliar

16/06/2026, 09:25