O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recentemente reforçou a importância da aprovação do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ele acredita que essa medida proporcionará ao Brasil uma maior soberania sobre seus recursos minerais, essencial para o desenvolvimento do país.
Maior controle sobre empresas estrangeiras
O projeto, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado. Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, Silveira destacou que a proposta permitirá um controle mais rigoroso sobre as transações com empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil, fortalecendo a autonomia nacional.
De acordo com o ministro, o texto prevê a criação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que irá definir quais insumos são considerados críticos e estratégicos. Além disso, a União ganhará a competência para homologar mudanças de controle acionário de empresas do setor mineral.
Preservação da riqueza nacional
Silveira enfatizou que um dos pontos centrais do projeto é a capacidade de monitorar as alterações acionárias de empresas que pretendem investir no Brasil. “Estamos garantindo a nossa soberania e o acesso restrito a dados geológicos e participações em empreendimentos”, explicou, ressaltando a importância da preservação dessa riqueza sob a tutela da União.
Ele citou como exemplo a negociação da empresa americana USA Rare Earth, que está em vias de adquirir uma participação significativa na mineradora Serra Verde, em Goiás, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. O governo só tomou conhecimento dessa transação através de informações veiculadas pela imprensa.
Mecanismos de controle e incentivos
Além de aumentar o controle sobre transações, a proposta também introduz mecanismos que permitirão ao governo gerenciar melhor contratos e parcerias internacionais. O texto aborda questões como cessões geológicas e autoriza a criação de instrumentos para promover o beneficiamento e a industrialização desses minerais no Brasil.
Fundo garantidor e incentivos fiscais
Outro aspecto importante do projeto é a previsão de um fundo garantidor de R$ 2 bilhões, além de créditos fiscais que podem chegar a R$ 5 bilhões. “Esses são avanços significativos para assegurar a soberania e o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos no Brasil”, concluiu Silveira.
