No dia 15 de julho de 2026, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estende até 2030 a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Destinação dos Recursos
Além das Santas Casas, a nova legislação também permitirá que instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência possam utilizar esses recursos, complementando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Histórico da Medida
A norma anterior, que permitia o uso de créditos do FGTS com juros mais baixos, estava vigente até 2022, tendo sido instituída por uma medida provisória de 2018 que se transformou em lei no ano seguinte.
Impacto Financeiro
Durante a vigência da linha de crédito anterior, aproximadamente R$ 3 bilhões foram emprestados a 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de diversas operações de crédito, tanto com destinação específica quanto para reestruturação financeira.
Redução de Juros
A prorrogação do financiamento permitirá que as instituições reestruturem suas dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano, beneficiando diretamente a saúde financeira dessas entidades.
Relevância da Proposta
O relator do projeto no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em cidades onde são a principal ou única opção de atendimento. Ele destacou que muitas dessas instituições enfrentam sérias dificuldades financeiras, o que pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
