Governo Federal quita R$ 696 milhões em dívidas de Estados e municípios em junho

O Tesouro Nacional anunciou o pagamento de R$ 696,38 milhões em dívidas de Estados e municípios no mês de junho. Este valor se refere a parcelas de empréstimos que esses entes federativos não conseguiram quitar, e a União atuou como garantidora dessas operações.

Histórico de Pagamentos

Desde 2016, a União desembolsou um total de R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. Apenas em 2023, o governo já gastou R$ 2,9 bilhões com esse tipo de transação.

Mecanismo de Garantia

O funcionamento desse mecanismo envolve a atuação da União como garantidora. Quando um Estado ou município realiza um empréstimo, a União pode garantir a operação. Caso o devedor falhe em pagar, o credor recorre ao governo federal, que assume a dívida para evitar a inadimplência.

Recuperação dos Recursos

Após realizar o pagamento, o Tesouro Nacional busca recuperar os valores através de contragarantias, que estão previstas nos contratos de crédito. Essa recuperação geralmente ocorre por meio da retenção de transferências federais ou outras receitas dos entes devedor.

Valores Não Recuperados

Atualmente, cerca de R$ 79,7 bilhões das garantias honradas ainda não foram recuperados. Muitos desses valores estão relacionados a Estados que estão sob o Regime de Recuperação Fiscal, o que suspende temporariamente a execução das contragarantias.

Impedimentos Legais

Além disso, R$ 1,9 bilhão não foram recuperados por terem sido utilizados para compensar perdas de arrecadação do ICMS, enquanto R$ 406,64 milhões estão bloqueados por decisões judiciais que impedem a cobrança das contragarantias.

Processo de Notificação

O processo de cobrança começa quando o credor informa ao Tesouro Nacional sobre a inadimplência de um Estado ou município. O governo federal então notifica o ente para regularizar a situação. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado, a União assume a dívida e, posteriormente, busca o ressarcimento, exceto em casos de suspensão por decisões judiciais ou regras do Regime de Recuperação Fiscal.