No último dia, o plenário do Senado Federal aprovou, em uma votação simbólica, a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo. O texto, que passou por alterações realizadas pelos deputados e senadores, agora está pronto para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alterações na proposta
Uma das principais mudanças foi a retirada do valor mínimo de R$ 5 mil para remuneração de motoristas que permaneçam fora de suas bases por mais de 24 horas, especialmente em fretes de longa distância. Essa alteração foi motivada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que a definição de pisos salariais deve ser tratada em legislação específica e não em matérias infraconstitucionais.
Resistência do setor
A decisão de retirar esse item da proposta foi influenciada pela resistência de empresas de frete e logística, que se mostraram contrárias ao montante estipulado para a categoria. Agora, a responsabilidade de definir o valor do piso salarial dos motoristas em tais situações ficará a cargo do Executivo, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será encarregada de atualizar anualmente o valor desse piso.
Multas e penalidades
O relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) preservou a multa significativa de R$ 1 milhão para as empresas que desrespeitarem a nova legislação ao pagarem menos do que o piso estabelecido.
Tramitação e vetos
As últimas modificações feitas na MP foram tratadas como emendas de redação ou consideradas matérias estranhas ao projeto, o que implica que o texto não precisará voltar para análise da Câmara dos Deputados.
Anistia controversa
Adicionalmente, espera-se que o presidente Lula vete o item que prevê a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias e manifestações em 2022. Essa proposta gerou descontentamento e discordâncias entre os senadores durante a tramitação da MP.
