A publicidade de apostas online no Brasil passou a ser regulada a partir de hoje, 17 de julho. As novas regras exigem que todas as propagandas do setor incluam advertências sobre os riscos relacionados à dependência, similar ao que já é feito com cigarros e bebidas alcoólicas.
Advertências obrigatórias
As plataformas de apostas agora precisam apresentar uma das seguintes mensagens em suas publicidades: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Essas advertências devem ser claramente legíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio.
Consequências para empresas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que haverá penalidades severas para empresas que não seguirem as novas regras. As sanções podem incluir multas de até 20% do faturamento, suspensão da licença por 180 dias e, em casos mais graves, a cassação da autorização para operar, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Proibições na publicidade
Além das advertências, as portarias também impõem restrições à comunicação das apostas. Não será permitido o uso de um tom de urgência nas mensagens, nem a exibição de históricos de premiação ou ganhos, para evitar a ideia de que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro.
Restrição à participação de especialistas
As novas regras proíbem também a participação de comentaristas e especialistas que possam influenciar a realização de apostas. Publicidades que contenham análises técnicas ou estratégias são vedadas, visando evitar que consumidores sejam induzidos a apostar com informações que possam não ser confiáveis.
Fiscalização das regras
As autoridades estão firmes em sua determinação de restringir a publicidade de apostas ilegais no país. O governo já deixou claro que veículos de comunicação e publicitários não estão autorizados a veicular anúncios de empresas que não possuam licença para operar no Brasil.
