A partir desta sexta-feira (17), novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, começam a ser implementadas. As normas exigem que todos os anúncios sejam acompanhados de advertências sobre os riscos associados à dependência e aos transtornos do jogo patológico, seguindo um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Advertências obrigatórias
Os anúncios de apostas devem incluir uma das seguintes frases de advertência, conforme estipulado pelo Ministério da Fazenda: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Essa advertência deve ser apresentada de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do comprimento do anúncio.
Declaração do Ministro
As novas diretrizes foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que reiterou a posição do governo em relação às apostas ilegais. “Nossa tolerância com as bets ilegais é zero”, afirmou o ministro, enfatizando que veículos de comunicação e publicitários não estão autorizados a veicular anúncios de empresas não autorizadas a operar no mercado.
Proibições adicionais
Além das advertências, uma portaria publicada pelo governo define novas restrições sobre o conteúdo das publicidades. Essa norma proíbe que os anúncios apresentem estratégias que possam induzir ou influenciar na realização de apostas, assim como a sugestão de ganhos fáceis ou a apresentação das apostas como uma solução para problemas financeiros.
Conteúdos vetados
Os anúncios também não podem encorajar comportamentos de jogo excessivo, apresentar informações falsas sobre as chances de ganhar ou vincular apostas a comportamentos ilegais. Além disso, é vedada a veiculação de mensagens que possam ofender crenças culturais ou sejam dirigidas a crianças e adolescentes.
Implementação das medidas
Essas medidas foram oficialmente colocadas em prática na semana passada, buscando proteger os consumidores e regular o mercado de apostas no Brasil, promovendo uma abordagem mais responsável em relação ao jogo.
