O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca, além da casa de apostas Blaze. O processo foi apresentado no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) na última quarta-feira, 9 de julho.
Ação Judicial
Na ação, o MPDFT solicita que tanto Virginia quanto a Blaze sejam condenadas a pagar uma indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski.
Acusações de Publicidade Irregular
O promotor argumenta que Virginia atua como o “braço operacional da captação” para a casa de apostas, promovendo uma mensagem que induz o público a realizar apostas. Segundo a denúncia, a influenciadora transforma suas recomendações em um selo de aprovação, criando uma expectativa de qualidade nos consumidores.
Repercussão Social
Na petição, Binicheski destaca que a credibilidade dos influenciadores gera um impacto significativo nas decisões dos consumidores. Ele afirma que a influência de Virginia vai além de uma simples opinião, assegurando implicitamente uma garantia de qualidade aos produtos que promove.
Indenização e Destinação de Recursos
A ação pede que a condenação solidária de Virginia e Blaze resulte em uma indenização de no mínimo R$ 120 milhões. Este valor foi estimado levando em consideração a dimensão econômica da atividade de apostas, a repercussão social da conduta e os potenciais danos causados pela publicidade irregular.
Programas Sociais
O promotor sugere que a quantia a ser recebida pela Justiça seja revertida, preferencialmente, em favor de programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores. Alternativamente, os recursos poderiam ser direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
