O Ministério da Saúde decidiu aceitar a entrega de lotes da vacina Coronavac com validade inferior à prevista no contrato com a Fundação Butantan. Essa medida foi tomada para evitar o desabastecimento da vacinação infantil contra a Covid-19. A compra envolveu 10 milhões de doses, totalizando R$ 330,9 milhões, realizada em 2023 por meio de dispensa de licitação.

Prazo de validade das vacinas

Em ofício enviado à Câmara dos Deputados em junho de 2026, o ministério informou que parte das vacinas chegou com menos de um ano de validade, mas ainda com nove a dez meses até o vencimento. O diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Ederlon Rezende, ressaltou que esse período era adequado para a distribuição e aplicação das vacinas no Programa Nacional de Imunizações.

Ponderação entre contratos e interesse público

Rezende explicou que a decisão foi baseada na necessidade de equilibrar a estrita observância do contrato e a preservação do interesse público relacionado à imunização nacional. Ele destacou que a recusa dos lotes poderia resultar na falta de vacinas para a população infantil, uma vez que não haveria tempo hábil para uma nova contratação e reposição dos estoques.

Questionamentos do TCU

A decisão do ministério veio após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis falhas administrativas, atrasos na aquisição e desperdício de imunizantes. O ministério afirmou que não poderia exigir a substituição das doses, pois isso dependeria da fabricação de novos lotes da Coronavac, o que já não era viável no momento da entrega.

Autorização emergencial e registro

O ministério ainda destacou que o Instituto Butantan não tinha mais a autorização emergencial anterior e que o pedido de encerramento do processo de registro definitivo da Coronavac inviabilizou qualquer troca do produto. Além disso, o TCU observou que as perdas de vacinas foram influenciadas por fatores como baixa demanda, hesitação vacinal e desinformação.

Investigação em andamento

Em uma manifestação adicional, a Corregedoria do Ministério da Saúde informou que a Corregedoria-Geral da União (CGU) instaurou uma Investigação Preliminar Sumária para apurar a perda de 39 milhões de vacinas contra a Covid-19, com um valor estimado de R$ 2 bilhões. O corregedor da pasta destacou que o Ministério da Saúde não tem acesso ao andamento dessa investigação, que ocorre exclusivamente sob a jurisdição da CGU.