A Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido de vereadores e decidiu suspender a publicidade de plataformas de apostas esportivas nos ônibus e abrigos do transporte coletivo de Belo Horizonte. A medida é resultado de uma ação popular apresentada pelos vereadores Professora Nara e Wagner Ferreira, da bancada da Rede Sustentabilidade na Câmara Municipal.
Decisão Judicial
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, emitiu uma liminar que considera a divulgação de apostas como uma lesão à moralidade administrativa, uma vez que os contratos com as empresas de apostas estariam em desacordo com leis federais.
O magistrado destacou que não é aceitável que a Administração Pública exija padrões éticos dos particulares enquanto falha em cumprir esses mesmos padrões em seus próprios serviços. A decisão obriga a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade (Sumob) e a concessionária Eletromidia a retirarem as publicidades e a não autorizarem novas peças, além de apresentarem os contratos relacionados à exploração publicitária.
Multas e Penalidades
Para garantir o cumprimento da decisão, foram estabelecidas multas diárias. A BHTrans, a Sumob e o Município de Belo Horizonte terão uma multa de R$ 50 mil, enquanto a Eletromidia enfrentará uma multa de R$ 100 mil. As empresas de apostas, Esportes Gaming Brasil Ltda e A2FBR Ltda, terão multas diárias de R$ 200 mil cada.
Proteção à População
O juiz também considerou o risco à saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, com a exposição diária à publicidade de apostas. Dados apontam que Belo Horizonte possui mais de 120 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família, e mais de 20 mil adolescentes utilizam o transporte público diariamente, o que torna a situação ainda mais preocupante.
Estudos indicam que entre os adolescentes que já apostaram, 55,2% estão em situação de risco ou apresentam sintomas de transtorno do jogo. Além disso, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em plataformas de apostas.
Reações e Propostas
Os vereadores autor da ação relataram terem encontrado anúncios da Esportes da Sorte nos ônibus, com advertências ilegíveis e mensagens que promovem ganhos financeiros rápidos. Eles argumentam que a publicidade no interior dos veículos é ainda mais impactante, pois permanece visível durante todo o trajeto dos passageiros, que muitas vezes utilizam seus celulares.
Além da suspensão da publicidade, os parlamentares solicitaram que o município não associe sua marca a empresas do setor em eventos oficiais, visando proteger a população de influências negativas relacionadas a jogos de azar.
