O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) expressou sua insatisfação com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de prorrogar por mais 60 dias a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A crítica foi publicada em nota nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026.
Impactos da Decisão
Segundo o IBP, tal decisão gera insegurança jurídica e pode desestimular investimentos essenciais para o setor. O imposto foi mantido em resposta ao aumento dos preços internacionais do petróleo, causado por tensões no Oriente Médio. O governo anunciou que o cenário será reavaliado em 30 dias.
Repercussão da Medida
O IBP argumenta que prolongar a tributação administrativamente, às vésperas do fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, não resolve as questões jurídicas e econômicas envolvidas. A entidade enfatiza que a tributação deve respeitar o planejamento e a estabilidade regulatória, fundamentais para atrair investimentos a longo prazo.
Origem do Imposto
Este imposto foi instituído em março de 2026 como parte das ações do governo para neutralizar os efeitos da alta do petróleo, buscando evitar lucros excessivos das petroleiras e mitigar os impactos sobre os consumidores. O governo também alega que a medida visa proteger o abastecimento das refinarias nacionais em um ambiente de instabilidade no mercado internacional.
Resistência da Indústria
A manutenção do imposto enfrenta resistência de grandes empresas do setor, como Shell e TotalEnergies, que estão considerando ações judiciais para contestar a cobrança, argumentando que ela infringe o princípio da anualidade tributária. A Petrobras, no entanto, apoia a continuidade da medida.
Nota do IBP
Na nota divulgada, o IBP lamentou a decisão da Camex e reafirmou sua disposição para dialogar com o governo sobre alternativas tributárias. A entidade ressalta que a manutenção do imposto não corrige os problemas existentes e pode prejudicar projetos de produção e investimentos no setor petrolífero.
