No dia 16 de julho de 2026, o governo brasileiro divulgou um documento em defesa de sua política de etanol, enfatizando que o país possui um dos mercados mais abertos e competitivos do mundo. A posição é uma resposta às críticas feitas pelos Estados Unidos no âmbito da investigação da Seção 301, que, segundo o Brasil, carece de fundamentos factuais e contraria as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Defesa do Etanol e Proposta Ignorada

O documento, entregue a autoridades e jornalistas, afirma que a tarifa de 18% aplicada ao etanol importado está em linha com os compromissos multilaterais do Brasil e que essa taxa é justa para todos os parceiros comerciais, sem discriminação em relação aos EUA. O governo brasileiro também propôs uma negociação conjunta sobre os mercados de etanol e açúcar, destacando que as tarifas dos EUA sobre o açúcar brasileiro ultrapassam 100% para exportações que excedem a cota de 150 mil toneladas, mas que os EUA não responderam a essa proposta.

Respostas a Críticas Ambientais

Além da defesa do etanol, o governo refutou as críticas ambientais feitas pelos EUA, afirmando que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate ao desmatamento ilegal. O documento destaca que, desde 2023, o país intensificou ações de monitoramento por satélite e fiscalização, resultando em uma redução de mais de 50% no desmatamento na Amazônia em comparação ao governo anterior.

Exportação de Madeira e Controle Ambiental

No que diz respeito à exportação de madeira, o governo ressalta que a produção brasileira é apenas 0,65% do mercado global de produtos madeireiros e que a madeira tropical exportada não concorre com a utilizada pela indústria dos EUA. Todo o processo de exportação é regulado pelo Ibama e Receita Federal, garantindo a legalidade da origem da madeira.

Comércio Digital e Regulamentação

Em relação ao comércio digital, o governo brasileiro informou que suas regulamentações são aplicadas de forma não discriminatória, protegendo o consumidor e a privacidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite o fluxo internacional de dados com as devidas salvaguardas, e empresas norte-americanas continuam a expandir suas operações no Brasil.

Avanços em Integridade Pública

O governo também contestou o uso de informações desatualizadas sobre corrupção pelos EUA. Um relatório da OCDE, citado pelo USTR, foi baseado em dados do governo anterior, enquanto estudos recentes reconhecem os avanços do Brasil na integridade pública. O documento também menciona a Operação Carbono Oculto como um exemplo de sucesso no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Próximos Passos

Por fim, o governo brasileiro anunciou que iniciará procedimentos conforme a Lei da Reciprocidade Econômica e que voltará a discutir a situação no mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Além disso, reforçará o Plano Brasil Soberano para apoiar os setores impactados pelas medidas dos EUA.