Está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que busca alterar a maneira como bancos, empresas e credores em geral realizam a cobrança de dívidas no Brasil. A proposta de desjudicialização da execução civil, que ganhou destaque político em 2025, permitiria que tabeliães de protesto assumissem etapas do processo de cobrança que atualmente estão sob a supervisão do Judiciário.
Como funciona a cobrança judicial atualmente?
No modelo atual, quando um credor não recebe o pagamento de um título, como um cheque ou uma nota promissória, ele deve ajuizar uma ação de execução. O juiz é responsável por citar o devedor e, caso não haja pagamento, o processo avança para a busca de bens que possam ser penhorados, sempre sob a supervisão da Justiça. Valdemir Ferreira Santos, juiz de direito, explica que esse trâmite, mesmo em casos de dívida incontroversa e bem documentada, ocupa tempo de vara e de servidores que também respondem por causas que exigem decisão de mérito, o que ajuda a entender por que o volume de execuções é frequentemente citado como um dos fatores que pressionam o acervo do Judiciário.
O que muda com a proposta de desjudicialização?
Com a nova proposta, o credor teria a opção de levar a cobrança diretamente a um cartório de protesto, evitando a necessidade de recorrer ao Judiciário. O tabelião seria responsável por notificar o devedor e localizar bens, encaminhando o caso ao Judiciário apenas em situações onde houvesse uma controvérsia sobre a dívida. Essa abordagem visa desburocratizar o processo, mas mantém a supervisão judicial para os casos que realmente necessitam de uma decisão judicial.
Debate entre os profissionais do Direito
A proposta suscita um intenso debate entre juristas. Associações de tabeliães argumentam que os cartórios possuem a infraestrutura necessária para realizar essa função de forma eficaz. Por outro lado, alguns advogados expressam preocupações relacionadas à segurança jurídica, temendo que a mudança de supervisão para tabeliães possa gerar mais custos e incertezas para os credores.
Desafios permanecem, independentemente do órgão responsável
Independentemente de ser judicial ou extrajudicial, um dos principais desafios na cobrança de dívidas é localizar bens do devedor. Se um devedor não possui patrimônio ou já transferiu seus bens, isso se torna um obstáculo tanto no processo judicial quanto no extrajudicial. Assim, para bancos e empresas que dependem de cobranças, o acompanhamento da tramitação desse projeto é fundamental, pois embora a proposta possa alterá-las, não resolve a questão central da solvência do devedor.
Implicações da tramitação do projeto
Enquanto o Congresso continua a discutir os detalhes da proposta, instituições financeiras e empresas permanecem operando sob as normas atuais. O acompanhamento dessa tramitação é essencial para aqueles que buscam adaptar suas estratégias de cobrança e para quem deseja entender as possíveis mudanças no cenário de cobrança de dívidas nos próximos anos.
