O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (9/7), que aproximadamente 925 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão de apostas online. Este número marca um crescimento notável em comparação ao balanço anterior, que registrava cerca de 700 mil usuários.

Ferramenta de Autoexclusão

A ferramenta foi estabelecida para que os próprios usuários possam solicitar o bloqueio de acesso a plataformas de apostas autorizadas no Brasil. Uma vez que a autoexclusão é ativada, o CPF do usuário fica impedido de realizar novos cadastros, além de não receber mais publicidade relacionada ao setor de apostas.

Objetivo da Iniciativa

Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas do governo para proteger os usuários, especialmente diante do crescimento do mercado de apostas no país. As autoridades consideram a autoexclusão uma estratégia importante para mitigar os danos causados pelo jogo compulsivo e o endividamento.

Prazos e Condições

Disponível no portal gov.br desde o final de 2025, a ferramenta permite que o usuário escolha a duração do bloqueio, que pode ser de um mês ou até mesmo indefinido. Durante o período selecionado, a decisão de autoexclusão não pode ser revertida.

Novas Regras de Publicidade

Com o intuito de intensificar o combate às apostas, especialmente durante a Copa do Mundo, o governo estabeleceu novas regras para a publicidade do setor. A partir de 17 de julho, todas as propagandas de apostas online deverão incluir alertas informativos.

Mensagens de Alerta

As mensagens que acompanharão as propagandas incluem: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Além disso, a Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) reforçou regras contra práticas enganosas.

Proibições Impostas

As novas diretrizes proíbem a utilização de prêmios como isca para atrair apostadores, a criação de um senso de urgência nas comunicações e o uso de comentários ou narrações que incentivem apostas. Essas medidas visam garantir uma publicidade mais transparente e responsável.