A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a proibição da publicidade de operadoras de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos municipais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14).
Detalhes do Decreto
O documento proíbe a instalação de anúncios relacionados a plataformas de apostas em diversos imóveis da administração pública, como escolas, centros de saúde, hospitais, parques, praças, bibliotecas e centros culturais. Além disso, a medida se estende a equipamentos esportivos e prédios públicos.
Mobiliário Urbano e Concessões
A proibição também inclui o mobiliário urbano, abrangendo bancos de praça, abrigos de ônibus, lixeiras, relógios públicos e totens informativos. A ação se aplica a concessões e permissões, impedindo a publicidade de apostas em espaços explorados pela iniciativa privada e em eventos organizados pela prefeitura.
Raio de Proibição
O decreto estabelece que a veiculação de propagandas de bets é proibida em um raio de 100 metros de escolas, museus e outros serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, especialmente quando a publicidade é voltada para este público.
Prazos e Ações
O texto assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) determina que os órgãos e entidades do Executivo municipal têm um prazo de 15 dias úteis para implementar as medidas necessárias, incluindo a revisão de atos administrativos e contratos vigentes para eliminar esse tipo de publicidade.
Medidas em Outras Cidades
Vale lembrar que a Prefeitura do Rio de Janeiro também publicou um decreto semelhante, proibindo a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e em locais privados que necessitam da autorização do poder municipal. Esta ação foi divulgada no Diário Oficial do Rio na segunda-feira (13).
