Belo Horizonte, conhecida como a capital dos bares, passou a contar com novas diretrizes que visam diferenciar bares com entretenimento de casas de shows e espetáculos. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município a Portaria SMPU nº 026/2026, que já está em vigor e estabelece critérios para o licenciamento e fiscalização desses estabelecimentos.

Objetivo da nova regulamentação

A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) informou que a regulamentação pretende proporcionar maior segurança jurídica ao setor, ao definir critérios objetivos para a classificação das atividades econômicas. O objetivo é minimizar divergências nas fiscalizações, padronizar o processo de licenciamento e oferecer regras mais claras tanto para os empresários quanto para o poder público.

Criterios de classificação

Conforme a portaria, um estabelecimento será classificado como casa de shows e espetáculos caso atenda a pelo menos quatro das cinco características definidas pela Prefeitura. As características incluem: ter estrutura de palco, espaço reservado para o público em pé próximo ao palco, área superior a 400 metros quadrados, condicionamento da entrada à compra de ingresso e promoção de atrações após as 22h.

Classificação de bares

Os locais que não cumprirem o mínimo de requisitos estabelecidos continuarão a ser considerados bares com entretenimento, seguindo as normas de licenciamento já previstas para essa categoria. A nova regulamentação também proíbe a realização de shows e apresentações em áreas públicas, determinando que todas as atividades de entretenimento ocorram exclusivamente nas partes internas dos estabelecimentos.

Aprovação do setor

Antes da oficialização da portaria, os novos critérios foram discutidos em uma reunião realizada no final de junho, que contou com a presença do prefeito Álvaro Damião, do secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, e representantes do setor de bares e restaurantes. O diálogo teve como meta elaborar uma regulamentação que traga maior segurança para um segmento essencial para a economia local e o turismo na capital mineira.

Expectativas futuras

A expectativa da administração municipal é que, com a nova regulamentação, haja um aumento na transparência e na conformidade das operações dos estabelecimentos, beneficiando tanto os empresários quanto os frequentadores dos bares e casas de shows na cidade.