A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura a gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa medida é voltada para aqueles que precisam viajar para realizar exames, cirurgias ou consultas médicas que não estão disponíveis em sua cidade de residência.
Detalhes da Proposta
As passagens aéreas serão custeadas pelo governo federal, que pagará diretamente às companhias aéreas credenciadas até um limite de R$ 200 por trecho. Além disso, as taxas de embarque também estarão cobertas pelo programa.
Limites e Exceções
Os aposentados poderão solicitar até duas viagens de ida e volta por ano. Em casos excepcionais, esse limite pode ser ampliado, permitindo que mais viagens sejam feitas se necessário.
Documentação Necessária
Para usufruir do benefício, o aposentado deverá apresentar alguns documentos, incluindo um documento de identificação oficial, o comprovante de aposentadoria pelo INSS, um laudo médico atualizado e o comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino.
Laudo Médico e Acompanhantes
O laudo médico deve ser emitido por um profissional credenciado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e deve comprovar a necessidade do tratamento em outra cidade. A proposta também prevê a extensão da gratuidade a um acompanhante quando o paciente tiver mais de 70 anos, for uma pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam assistência durante a viagem.
Próximos Passos
O projeto segue em tramitação de caráter conclusivo e será analisado por outras comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Finanças e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
