A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou novas diretrizes que visam garantir que passageiros com menos de 16 anos possam viajar ao lado de seus responsáveis sem custos adicionais na escolha de assentos. Essa decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e é resultado de uma demanda judicial.
Regras em vigor
A regra, que já está em vigor desde 2023, estabelece que crianças e adolescentes devem ser acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares sem qualquer cobrança adicional, tanto na compra inicial da passagem quanto em alterações de reserva.
Multas para descumprimento
As empresas aéreas que não cumprirem essa exigência podem enfrentar penalidades, incluindo multas. A Anac enfatiza a importância de proteger o bem-estar das crianças durante as viagens aéreas, garantindo que elas permaneçam próximas a seus responsáveis.
Exceções à gratuidade
É importante notar que a gratuidade ao escolher assentos não se aplica em situações onde o passageiro optar por opções com benefícios adicionais, como assentos que oferecem mais espaço para as pernas ou aqueles em classes superiores. Nesses casos, as companhias aéreas poderão cobrar as tarifas correspondentes.
Proteção familiar
A nova norma reflete um compromisso em assegurar que crianças e adolescentes possam viajar de forma segura e confortável, promovendo a proteção familiar durante os voos. A medida é vista como um avanço significativo para os direitos dos passageiros mais jovens.
Importância da regulamentação
Com a regulamentação, a Anac procura garantir que as companhias aéreas adotem práticas que priorizem a segurança e o conforto das famílias. Essa iniciativa é um passo importante para aumentar a transparência e a responsabilidade nas operações aéreas em todo o Brasil.
