Na última quarta-feira (15), um acordo significativo foi anunciado entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O foco da negociação é a renegociação de dívidas de produtores rurais que registraram perdas devido a eventos climáticos e variações nos preços agrícolas, segundo o ministro da Fazenda.

Condições de pagamento

De acordo com Durigan, os produtores que registraram perdas de pelo menos 30% em duas safras poderão renegociar suas dívidas em condições especiais. O prazo para pagamento será de oito anos, com dois anos de carência e isenção de entrada. Para aqueles que sofrerem perdas em três safras, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá se estender para dez anos.

Taxas de juros diferenciadas

As taxas de juros para a renegociação de dívidas também serão ajustadas conforme o porte do produtor. Para agricultores afetados por eventos climáticos, as taxas serão de:

  • 5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
  • 8% ao ano para produtores do Pronamp;
  • 11% ao ano para grandes produtores.

Nas situações que envolvem perdas causadas por variações de preços, as taxas serão:

  • 6% ao ano para o Pronaf;
  • 9% ao ano para o Pronamp;
  • 12% ao ano para produtores de maior porte.

Inclusão das CPRs

Uma das novidades do acordo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas renegociações. Durigan explicou que, até o momento, essas operações não eram aceitas nas renegociações. Com o novo acordo, as operações de CPR em atraso poderão ser renegociadas com as instituições financeiras, seguindo os mesmos prazos que as demais dívidas.

Cooperativas de produção

O governo também anunciou que cooperativas de produção poderão participar do programa. Bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito estarão autorizados a oferecer as novas condições aos produtores rurais que optarem por aderir ao acordo.

Garantias e reavaliação de contratos

Outro aspecto importante do acordo é a questão das garantias exigidas pelos bancos. O governo informou que as garantias usadas nas operações originais poderão ser reaproveitadas nas novas renegociações, facilitando o processo para os produtores, que não precisarão apresentar novas garantias, a menos que seja estritamente necessário.

O acordo surge após meses de negociações entre a equipe econômica e a bancada do agronegócio, tendo em vista a aprovação inicial do projeto pelo Senado sem um alinhamento com o governo. O impacto fiscal da medida era uma preocupação, mas o novo acordo busca aliviar o endividamento dos produtores afetados por eventos climáticos extremos.