A Campanha Doe Legal, promovida pelo Governo de Minas, permite que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda a projetos sociais. A iniciativa visa apoiar instituições que transformam a vida de crianças e adolescentes no estado.
A proposta, que precisa passar por mais uma votação, visa beneficiar milhões de trabalhadores no Brasil.
Texto-base foi aprovado em primeiro turno com 472 votos a favor e 22 contra; proposta ainda precisa de nova votação.
Com 472 votos a favor, a Câmara dos Deputados avança na proposta que transforma a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
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Proposta também extingue a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana, um deles aos domingos.
A PEC 221/2019 estabelece jornada de 40 horas semanais, com 5 dias de trabalho e 2 de descanso.
Com 472 votos favoráveis, proposta ainda precisa de segundo turno para ser aprovada totalmente.