Nesta terça-feira (7), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa aumentar as punições para crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi aprovado de forma simbólica e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aumento das penas para crimes virtuais
O novo projeto modifica as penas de diversos crimes quando realizados na internet, como a produção, distribuição e armazenamento de conteúdos de violência sexual envolvendo menores. Por exemplo, a pena para aliciamento passa de 1 a 3 anos para um intervalo de 3 a 5 anos, além da imposição de multa.
Agravantes com uso de inteligência artificial
Além do aumento nas penas, a nova legislação estabelece que a utilização de inteligência artificial em crimes, como deepfake ou perfis falsos, pode resultar em um aumento das penas de até dois terços. Isso visa coibir a utilização de tecnologias que dificultem a identificação dos autores de crimes sexuais.
Definição de crimes hediondos
Outro aspecto importante é que o projeto inclui uma série de crimes virtuais no rol de crimes hediondos, o que implica em um tratamento penal mais rigoroso para os condenados, restringindo o acesso a benefícios como progressão de pena ou indultos.
Alterações na terminologia
Durante a tramitação do projeto, os parlamentares decidiram substituir o termo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, conforme explicou a relatora na Comissão de Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos-DF). Esta mudança busca alinhar a legislação brasileira com as diretrizes internacionais mais recentes sobre o tema.
Investigação e rondas virtuais
O projeto também prevê que policiais poderão se infiltrar em redes sociais para investigar crimes relacionados à violência sexual contra menores. Além disso, serão realizadas “rondas virtuais” utilizando softwares especializados para coletar arquivos e informações sobre a ocorrência de delitos.
