O Paraná, Goiás, Minas Gerais, Sergipe e São Paulo estão no topo do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). Esses estados são destacados por dispensarem uma quantidade significativa de atividades de baixo risco da exigência de alvarás, resultado da implementação da Lei de Liberdade Econômica (LLE).

Disparidade na aplicação da lei

A análise revela que a aplicação da LLE no Brasil é desigual, com uma concentração maior de avanços nas regiões Sul e Sudeste. Enquanto essas áreas apresentam maior flexibilidade e menos burocracia, o Norte e o Nordeste ainda apresentam baixa adesão à legislação, mesmo após quase sete anos de sua sanção.

Dados do Ranking

De acordo com o levantamento, o Paraná é o líder absoluto, com 975 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) dispensados da exigência de alvarás. Em seguida, estão Goiás, com 960 CNAEs, Minas Gerais com 945, Sergipe com 936 e São Paulo com 927. Esses estados alcançaram o nível mais elevado do estudo, o verde-escuro.

Outras classificações

No nível verde, Santa Catarina (896 CNAEs), Pernambuco (846) e Rio Grande do Sul (770) também se destacam. Já no nível verde claro, aparecem Espírito Santo (620 CNAEs), Mato Grosso do Sul (612), Maranhão (572) e Rio de Janeiro (532). Estados como Acre e Alagoas, que possuem regulação igual ou inferior à federal, estão classificados no nível laranja.

Sobre a Lei de Liberdade Econômica

A Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 20 de setembro de 2019, tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a abertura e manutenção de empresas. Apesar de a legislação federal dispensar 298 CNAEs de alvarás, a implementação efetiva depende da regulamentação por parte dos estados e municípios.

Impactos da LLE

Após a adoção da LLE, foi observado um aumento significativo nas contratações e na abertura de novas empresas. Os municípios que implementaram a lei registraram um crescimento de 40% nas contratações e um aumento de 89% na média anual de novas empresas. No entanto, apenas 44,3% dos municípios do país adotaram a legislação até o momento.