O Projeto de Lei 913 de 2026 propõe a fixação do preço mínimo do litro de leite em R$ 2,50 para os produtores rurais. A iniciativa visa criar um ambiente mais estável para a cadeia produtiva do leite no Brasil.
Objetivos do Projeto
A proposta estabelece critérios técnicos que irão orientar a definição do preço, proporcionando maior segurança econômica aos agricultores. O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do projeto, enfatiza a importância de garantir a estabilidade do setor leiteiro.
Consultas e Referências
De acordo com o texto, o custo médio de produção por litro será a referência principal para a política de garantia de preços, a ser gerida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Para isso, o ministério deverá realizar consultas a órgãos técnicos e instituições representativas do setor com um aviso prévio de pelo menos 30 dias.
Inclusão em Decreto-Lei
O projeto prevê a inclusão dessa nova regra no Decreto-Lei 79 de 1966, que rege a política de preços mínimos de produtos agropecuários. Essa mudança é vista como um passo importante para fortalecer a proteção econômica dos produtores de leite.
Dados do Setor
Conforme informações do Centro de Inteligência do Leite da Embrapa, o preço líquido médio pago aos produtores em 2025 foi de R$ 2,51 por litro. Nos últimos dez anos, o valor médio real oscilou entre R$ 2,20 em 2017 e R$ 2,76 em 2022.
Próximas Etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
