A Polícia Federal (PF) anunciou nesta sexta-feira (10) que está investigando o caso de uma mulher de 62 anos que dedicou 55 anos de sua vida ao trabalho doméstico sem receber salário. Identificada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), a doméstica foi encontrada em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo na cidade de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Operação de Resgate

Durante a operação de resgate, a PF acompanhou auditores fiscais do trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará (Sedih). A fiscalização revelou que a mulher prestou serviços domésticos por décadas sem remuneração regular, o que gerou a apuração dos órgãos competentes.

Após a operação, foram implementadas medidas de proteção à trabalhadora e um acordo foi formalizado entre os empregadores e o MPT. A PF ressaltou que as investigações continuam e que os responsáveis poderão ser responsabilizados criminalmente.

Acordo e Direitos da Trabalhadora

Os empregadores reconheceram a ausência de formalização do vínculo empregatício e concordaram em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Entre as obrigações, está a regularização dos recolhimentos previdenciários e o pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias. A família empregadora, que nega as acusações, deve iniciar o pagamento de salários e indenizações imediatamente.

Assistência e Reinserção da Vítima

Após o resgate, a Sedih está trabalhando para auxiliar a mulher em sua reintegração à sociedade, que inclui ações como alfabetização e fortalecimento de laços familiares. A técnica Emilie Kluwen observou que a relação de afeto acumulada ao longo de 55 anos deve ser considerada nas intervenções, evitando danos emocionais.

Histórico do Caso

A situação da doméstica veio à tona após denúncia anônima ao Disque 100, serviço do Governo Federal para denúncias de violações de direitos humanos. A mulher começou a trabalhar para a família aos 7 anos, e sua história revela uma continuidade de exploração que remonta à década de 1970.

Durante a fiscalização, a AFT estimou que os créditos trabalhistas da mulher podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias e outras verbas. As obrigações dos empregadores incluem a aquisição de um imóvel para a trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, além de contribuições previdenciárias até que ela se aposente.