O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um mecanismo de cobrança automática de pensão alimentícia, conhecido como 'Pix Pensão'. Essa nova regra visa facilitar o recebimento das pensões alimentícias para aproximadamente 500 mil mães e crianças que enfrentam dificuldades com devedores sem vínculo empregatício.

Funcionamento do 'Pix Pensão'

A proposta, idealizada pela doutora em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Luiza Betina Rodrigues, busca tornar mais eficiente a cobrança de pensões alimentícias. Atualmente, muitos devedores não possuem emprego formal, o que dificulta o processo de cobrança. Com a nova lei, a Justiça poderá determinar que valores devidos sejam debitados automaticamente das contas bancárias dos devedores, facilitando a recuperação dos valores.

Tramitação e Sanção

O projeto foi apresentado à deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que trabalhou em sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Após a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a sanção do presidente Lula. Uma vez sancionada, a norma será regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrará em vigor em todo o país.

Impacto nas Famílias

Luiza Rodrigues destacou que a medida não se limita apenas a mães que são as responsáveis pelos filhos. Ela menciona que a proposta também abrange outras situações em que há direito à pensão, como filhos, netos ou até mesmo pais que necessitam de alimentos. Isso amplia o alcance do projeto, beneficiando diversas configurações familiares.

Estimativas de Cobrança

De acordo com dados do CNJ e do IBGE, aproximadamente 1,8 milhão de ações de pensão alimentícia estão pendentes de julgamento no Brasil, com cerca de 500 mil novas ações sendo ajuizadas anualmente contra pessoas sem emprego formal. A expectativa é que a nova regra reduza a inadimplência e diminua a necessidade de ações judiciais repetidas, facilitando o processo para os credores.

Importância do Projeto

Rodrigues enfatiza a importância do projeto ao permitir que o juiz estabeleça um débito automático. Se o devedor não tiver saldo suficiente na conta, outras contas poderão ser bloqueadas até que o valor da pensão seja quitado. Isso deve agilizar o processo e garantir que as famílias recebam o que é devido, evitando que muitas mães desistam de buscar a Justiça devido à dificuldade de cobrança.