O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), manifestou sua indignação nesta quinta-feira (16) em relação à decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. Ele defendeu a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta a essa medida.
Tarifas e investigação do comércio
O governo americano confirmou a imposição de uma tarifa de 25% após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Essa medida, que entrará em vigor no dia 22 de julho, foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para avaliar práticas que possam ser prejudiciais ao comércio norte-americano.
Motta critica ações unilaterais
Em nota, Motta destacou que, embora o Parlamento apoie o diálogo entre países soberanos, rejeita a utilização de barreiras comerciais como ferramenta de pressão política. Ele classificou as tarifas como uma ação unilateral e protecionista que pode ameaçar a criação de empregos e impactar setores estratégicos da economia brasileira.
A Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Lula em 2025, permite que o Brasil tome medidas de retaliação contra países que impuserem barreiras comerciais. Motta acredita que essa legislação é um instrumento legítimo para proteger os interesses nacionais diante de ações consideradas prejudiciais ao país.
Impacto nas exportações
O deputado também ressaltou que não há justificativas técnicas ou comerciais para a imposição das tarifas. Ele adverte que essa medida representa uma agressão ao livre comércio e à soberania do Brasil. Estima-se que 18% das exportações brasileiras possam ser afetadas por essa decisão.
Acompanhamento da situação
O presidente da Câmara afirmou que o Legislativo acompanhará de perto os desdobramentos dessa situação e se comprometeu a atuar em defesa do setor produtivo, dos exportadores e dos empregos no Brasil, ressaltando a importância de uma estratégia eficaz para enfrentar essa adversidade.
