O governo brasileiro deu um passo significativo na regulamentação do mercado de apostas online com a publicação de duas portarias pelo Ministério da Fazenda. As novas regras visam endurecer a publicidade relacionada às apostas esportivas e aumentar a fiscalização sobre empresas que operam fora da lei.
Advertências obrigatórias
Uma das principais mudanças é a imposição de mensagens de alerta que devem acompanhar todos os anúncios de apostas. Frases como "apostar faz você perder dinheiro" e "apostar pode causar dependência" devem ser exibidas de forma mais visível, substituindo a discreta menção que era utilizada anteriormente.
Combate ao uso indevido de especialistas
O governo também está atento ao uso da credibilidade de jornalistas e comentaristas esportivos para promover apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que essa prática pode levar os consumidores a decisões financeiras ruins, pois a autoridade dos especialistas pode influenciar a percepção do público sobre as apostas.
Regras mais rígidas para plataformas ilegais
A segunda portaria, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça, visa restringir ainda mais as operações de plataformas ilegais. A nova regulamentação proíbe a publicidade de serviços não autorizados e impõe sanções a veículos de comunicação que veicularem anúncios dessas casas de apostas.
Sanções a empresas infratoras
As novas normas também estabelecem penalidades severas para as empresas que não seguirem as diretrizes estipuladas. As sanções podem incluir multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por 180 dias e, em casos graves, a cassação da licença para operar no Brasil.
Controle sobre apostadores
Além das medidas contra as casas de apostas, o governo já implementou um sistema de autoexclusão que impede quase um milhão de apostadores de realizar apostas em plataformas autorizadas, visando proteger aqueles que estão em risco de vício.
Expectativas regulatórias
Com essa nova regulamentação, o governo espera aumentar a proteção do consumidor, coibir práticas enganosas e criar um ambiente de controle em um setor que já movimenta bilhões de reais. A fiscalização se torna uma prioridade, especialmente com o crescimento rápido do mercado e a preocupação com o endividamento da população.
